Câmara tem semana curta e relatório sobre denúncia contra Temer
Relatório do deputado Bonifácio de Andrada sobre acusação contra presidente está previsto para terça; CPMI da JBS deve ouvir ex-executivos de BNDES e Caixa
Por Guilherme Venaglia 9 out 2017, 09h26 | Atualizado em 9 out 2017, 14h23
O feriado de Nossa Senhora Aparecida, comemorado na próxima quinta-feira, vai antecipar as sessões deliberativas da Câmara para o período entre segunda e quarta-feira, encerrando nesse dia a semana na Casa. Na agenda, o foco é a apresentação do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) a respeito da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, os três do PMDB.
No entanto, a expectativa é que o parecer de Bonifácio não seja analisado ainda nesta semana. Assim como na primeira acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), líderes devem acertar um pedido de vista coletivo, no prazo de duas sessões do Plenário, para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o relatório. A expectativa é que o tempo extra seja acolhido pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Na pauta de votações, três propostas estão em destaque. Originado no Senado Federal, um projeto de lei cria uma cota mínima de vagas para mulheres no Poder Legislativo. A proposta será votada em Plenário com o relatório da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Pelo parecer da parlamentar, a cota seria de 10% na primeira eleição após a sua promulgação, 12% na segunda, até chegar a 16% na terceira votação. Segundo Soraya, a proposta visa a reverter a “vergonhosa” 117ª posição no ranking de participação feminina na política.
O segundo projeto tem por objetivo mudar a regulação do sistema financeiro, aumentando multas máximas às empresas que forem condenadas em processos administrativos movidos pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e mudando os critérios para que bancos possam emprestar dinheiro a seus diretores e acionistas. Por fim, uma proposta de resolução, relatada por Luiz Couto (PT-PB), prevê alterar o regimento da Câmara para não arquivar mais automaticamente todos os projetos ao final de cada legislatura.
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Hoje, propostas que forem apresentadas mas não analisadas dentro de um mandato devem ser enviadas para o arquivo e só voltar à tramitação após um requerimento apresentado pelo parlamentar que a formulou. Se a proposta de Luiz Couto for aprovada, projetos de deputados reeleitos não serão arquivados e permanecerão em tramitação.
Na CPMI da JBS, deputados ouvem na terça-feira o ex-diretor do BNDES José Cláudio Aranha e a ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Coelho. Na pauta, empréstimos e negociações da empresa de Joesley e Wesley Batista com as instituições financeiras estatais. Na quarta-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle recebe o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), para saber quais as ações que a pasta está tomando para coibir os crimes descobertos pela Operação Carne Fraca, que descobriu relações ilícitas entre fiscais sanitários e frigoríficos.
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