A Câmara dos Deputados decidiu, enfim, encerrar um constrangimento que se arrastava havia meses. A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro era inevitável diante do acúmulo de faltas e da ausência prolongada do deputado, que passou o ano fora do país, recebendo salário enquanto atuava politicamente contra o próprio Brasil no exterior. Hugo Motta fez, em parte, o que precisava ser feito. E, nesse ponto, livrou a Casa de uma vergonha crescente.
Mas a decisão não veio inteira. Veio negociada.
Ao optar por uma cassação administrativa, baseada apenas nas faltas, a Mesa Diretora preservou os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro. O deputado perde o mandato e o salário, mas segue elegível. Em outras palavras, sai da Câmara, mas permanece vivo no jogo político, apto a disputar eleições já no próximo ciclo, mesmo sendo investigado pelo STF.
O contraste com Alexandre Ramagem é revelador. No caso do ex-diretor da Abin, a cassação decorreu de condenação criminal definitiva, com suspensão automática dos direitos políticos. A diferença jurídica é real. A diferença política, também. A Câmara decidiu cortar o vínculo funcional de Eduardo, mas evitou empurrá-lo para o mesmo limbo eleitoral do pai.
O problema é que o comportamento de Eduardo Bolsonaro ao longo do último ano vai muito além de uma mera ausência parlamentar. Fora do país, ele passou a atuar como uma espécie de quinta coluna, articulando pressões internacionais, estimulando sanções e colaborando com iniciativas que atingem diretamente os interesses do Estado brasileiro.
Trata-se de algo que se coloca perigosamente em uma traição à pátria, ainda que travestida de militância política.
Nesse contexto, a solução adotada pela Câmara soa insuficiente. Depois de desaparecer do mandato, de apostar na chantagem externa e de agir deliberadamente contra o país que o elegeu, Eduardo Bolsonaro merecia algo mais próximo de uma cassação plena. Uma inelegibilidade, nos moldes do que atingiu o próprio Jair Bolsonaro, teria um efeito não apenas jurídico, mas político e pedagógico.
A Câmara preferiu o meio do caminho. Resolveu o problema imediato, reduziu a tensão institucional e encerrou um episódio incômodo. Ao mesmo tempo, manteve aberta a porta para o retorno de um personagem que trabalhou ativamente para desmoralizar o país no exterior. Ao fim do dia, parece ser bem menos do que se esperava.
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