Congresso aprova Orçamento de 2026 com promessa de superávit e R$ 61 bi em emendas
Texto final estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o ano, confirma salário mínimo de R$ 1.621 e reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral
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19 dez 2025, 17h03 • Atualizado em 19 dez 2025, 18h05
Em uma corrida para não começar mais um ano sem o Orçamento da União aprovado, como aconteceu em 2025, o Congresso Nacional aprovou no fim da tarde desta sexta-feira, 19, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026). O texto segue agora para a sanção presidencial.
A versão final aprovada, elaborada pelo relator do projeto no Congresso, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), prevê um superávit primário de 34,5 bilhões de reais em 2026, pouco acima da meta para o ano, que é de 34,3 bilhões de reais, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto também destina 61,4 bilhões de reais para as emendas parlamentares.
A LOA 2026 prevê despesas totais de 6,5 trilhões de reais, sendo 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. Descontado os valores reservados para a dívida, o Orçamento conta com 4,7 trilhões de reais, sendo 197,9 bilhões o orçamento para investimentos e 4,5 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, distribuídos aos ministérios e programas públicos propriamente ditos.
A peça orçamentária também confirmou o valor do salário mínimo em 1.621 reais, 10 reais abaixo da estimativa inicial, conforme já havia informado o governo no início do mês. A correção se deveu ao fato de a inflação no ano ter ficado menor do que o estimado inicialmente. Outra despesa confirmada pela LOA é a do fundo eleitoral, que foi inflado pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso e recebeu uma previsão de 5 bilhões de reais. No projeto original, elaborado pelo Executivo, a verba reservada para o fundo que vai financiar as campanhas de 2026 era de 1 bilhão de reais.
Receita extra e meta inalcançável
O relator Bulhões precisou fazer adaptações de última hora no texto, junto à consultoria econômica da Câmara dos Deputados, depois que o Congresso aprovou, na noite da terça-feira, 16, o projeto de lei que corta em 10% das isenções fiscais concedidas hoje pelo governo federal, além de aumentar a taxação para fintechs e bets. Nas contas do Ministério da Fazenda, isso deve levantar 22,5 bilhões de reais a mais em arrecadação para o ano que vem.
O resultado primário é a diferença entre tudo o que o governo gasta e o que arrecada, descontadas as despesas com juros, podendo ser positivo (superávit) ou negativo (déficit). Caso o valor previsto na lei orçamentária seja cumprido, este será o primeiro resultado positivo para as contas públicas nos quatro anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À exceção de 2022, último ano que foi fechado com superávit, o governo federal está com as contas no vermelho desde 2014.
Especialistas acham pouco provável, porém, que o resultado passe de fato para o azul em 2026. A legislação fiscal permite uma banda de tolerância para o resultado, que é de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Em 2026, a meta é de 0,25% do PIB, podendo, portanto, ficar entre zero e 0,5%, o que significa que a regra fiscal estará cumprida caso o governo entregue as contas com um resultado entre zero e 68,5 bilhões de reais. As estimativas são de que o governo só conseguirá entregar a meta contando com a banda inferior – ou seja, déficit formal de zero – e contando com diversas exceções ao teto estipulado pelas regras fiscais que, na prática, jogam o resultado para o negativo.
Corrida de fim de ano
Os deputados e senadores correram para concluir a aprovação neste que é o último dia de atividades antes do início do recesso parlamentar. A intenção é não repetir o que aconteceu em 2025, quando o Orçamento do ano foi aprovado e sancionado apenas em abril.
A LOA é a lei que estima as receitas e define todos os parâmetros de quanto o governo federal poderá gastar com cada coisa a cada ano. Caso o ano comece sem que ela esteja aprovada, o governo fica limitado apenas aos repasses mínimos obrigatórios – incluindo restrições na liberação das emendas parlamentares, que, para 2026, ganharam um calendário especial, incluído pelo Congresso no texto, para que sejam pagas majoritariamente ainda no primeiro semestre, a tempo do início da campanha para as eleições de outubro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil
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